segunda-feira, 10 de maio de 2010

E vc, fuma?


Não sei até que ponto a pós graduação está me acrescentando conhecimento sob o ponto de vista jurídico. Mas confesso que as oito horas que me são “tomadas” quase todos os sábados tem me levado a algumas reflexões antropológicas.

Já tinha escrito um texto sobre isso aqui e agora eis que novamente me vejo a pensar sobre um assunto empírico impulsionado pelo estudo técnico. Explico. Tinha como dever de casa (ainda se diz isso?), patrocinar a causa de um fumante de 62 anos de idade, o senhor Horácio, que começou a fumar aos 13 anos de idade, portanto em 1961, e que pretendia propor ação de indenização por danos materiais em face da Souza Cruz por ter desenvolvido diversas doenças decorrentes do tabagismo.
A tarefa me pareceu simples pelo fato de que já é senso comum que o cigarro faz mal à saúde. Sendo assim, não seria muito difícil comprovar que o senhor Horácio teria direito a reparação aos danos que lhe causaram o uso do cigarro. Qual não foi a minha infelicidade ao pesquisar os julgados sobre o assunto e descobrir que não há muitas decisões de reparação de danos em favor dos fumantes e contra as empresas de cigarro.

Deixando de lado as questões técnicas que faria muitos bocejarem, tive que construir uma tese monstro para tentar defender os interesses do pobre senhor Horácio, um senhor de 62 anos que desenvolveu câncer aos 50 anos, perdeu os cabelos, os dentes e já estava em precárias condições de saúde e sem dinheiro para o tratamento adequado.

Isso porque os nossos tribunais superiores dificilmente reconhecem o nexo de causa entre as doenças adquiridas pelos fumantes e o uso contínuo do cigarro. Me pareceu totalmente contraditório o seguinte: se o Ministério da Saúde começou uma campanha mais agressiva contra o tabagismo nos últimos anos, deixando explicito que fumar causa câncer de pulmão, de boca, esôfago e etc, como podem nossos juízes terem a cara de pau de considerarem que uma doença não esteja relacionada a uma prática lesiva?

Pior, como podem eximir de responsabilidade as empresas que tem como objeto social a prática de causar câncer às pessoas? Só pude ter pena do senhor Horácio, que vai morrer de câncer por ter sido mal informado e ter caído no charme da máfia do uso de drogas socialmente aceitas. E mais uma vez ter-me emputecido com o nosso sistema judiciário que de justo, não tem nada!
Me trouxe alívio saber que não seria eu que teria que informar ao senhor Horácio e a sua família que ele não receberia um tostão sequer pelo câncer que adquiriu, pelo simples fato de que meu suposto cliente era fictício. Por outro lado, fico imaginando o que se passa na cabeças das pessoas que ingressam com ações, ao lerem o trecho abaixo: seria indignação? revolta? descrença?
E você, fuma? Melhor parar antes de ficar como os senhores Horácios: fudidos e mal pagos!

Ao analisar o recurso da Souza Cruz, o ministro Luis Felipe Salomão entendeu que não é possível afirmar que o cigarro é um produto com alto grau de nocividade e periculosidade, a ponto de enquadrar-se no artigo 10 do CDC, o que teria como consequência a proibição de sua comercialização. Também não se trata de um produto defeituoso, pois o risco à saúde é inerente ao cigarro.
Sobre a responsabilidade da empresa sob a ótica do dever de informação, o ministro Salomão ponderou que, em décadas passadas, antes da criação do CDC e de leis antitabagistas, não havia no ordenamento jurídico a obrigação de as indústrias do fumo informar os usuários acerca dos riscos do tabaco. As restrições de consumo, propaganda e venda de cigarros surgiram a partir da CF/88.
Processo Relacionado : Resp 1113804

8 comentários:

  1. Oi Ana!
    Depois de um sumiço involuntário, eis-me aqui de corpo e alma! rsrs
    Vejo essa situção do cigarro e o mal que ele causa, por dois lados. Primeiro, não fossem os altos impostos pagos ao governo, certamente já teria sido proibida sua comercialização. E segundo, o cigarro assim como o alcool, mesmo sendo vendidos livremente, são consumidos por quem quiser. Ninguém é obrigado a fumar ou beber, ainda que durante bom tempo houve incentivo pra tal, através de propagandas explícitas, e outras subliminares, em filmes, TV, e formadores de opinião.
    Portanto, acho que o sr. Horácio deveria pleitear algo junto ao governo, que não só autoriza, como recebe uma grana preta, ainda que disfarce com mensagens ridículas do Ministério da Saúde.
    Só para constar... não fumo, não bebo, e não trabalho em indústria de fumo! rsrs

    Beijão de sempre!

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  2. O mais bizarro dessa história, é que a falta de informação é citada convenientemente. Concordo que as empresas de cigarro deveriam sim, pagar pelos danos causados a seus usuários mas, por outro lado, o ato de fumar não é compulsório nem necessário...é voluntário... Liberdade é isso aí..foi por essa liberdade que os militares assumiram o poder e arreganharam as pernas ao capital estrangeiro...
    num sistema econômico que prioriza o lucro das empresas que garantem o status da minoria privilegiada do país, a legislação dificilmente defende os interesses do cidadão comum.. a não ser que ele posa pagar por essa justiça....aí a historia é outra, né?

    Paralelamente, pobres, negros e mendigos são responsáveis pela sua situação, pq não gostam de trabalhar, são preguiçosos e o escambau...

    Fumantes, que escolheram fumar, são vítimas do sistema....Bizarra relação..rsrs

    Sáo pra quebrar o clima, adoro seu blog....e suas leituras tbm

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  3. Ei Ana.
    Eu acho que a venda deveria ser proibida, mas até aí, tem tanta coisa que é proibida e é vendida mesmo assim..
    =/
    Qto ao caso do Sr Horácio, até dá pra entender que antes n tinha mta informação a respeito dos malefícios, mas hj em dia, fuma quem quer, e eu n acho que a empresa deveria pagar a causa. ~
    Bjos

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  4. Ops! Ainda bem que jáparei de fumar! Nós somos seres contraditórios - fumar faz mal, mata, etc e tal - mas ninguém proibe a venda daquilo que faz mal. Tá bem, somos livres para escolher caminhos. Porém, quem fabrica morte deveria ser penalizado!

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  5. Olha Ana, acredito que há várias vertentes a ser consideradas neste caso.
    Mas esta é uma prática lesiva contra o fumante mesmo. Eu sou fumante desde os 14 anos, já parei e voltei enésimas vezes.E sempre soube, mesmo quando fumar ainda era mais estilo do que vício, que cigarro jamais fez bem a minha saúde, mas daí pro gostar e pro vício não tem pontes.
    De imediato, sem pesar muito os fatos e dados diria que não acho certo alguém entrar com uma ação contra uma empresa de cigarros, não vejo sentido, ninguém obriga alguém a fumar cigarro.Você compra, usa do seu livre arbítrio em causa ou desgraça própria. Mas veja bem, isto é uma resposta pronta no ato, amanhã talvez analisando outros casos seja mais rigorosa e oposta a esta idéia inicial.rs
    bjos meus

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  6. Não fumo e não suporto cheiro de cigarro e acho que o governo, as empresas e principalmente a justiça deveriam tratar o fumo como uma doença e considerar também os outros problemas causados pelo vício.
    BJOKS.

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  7. e como se não bastasse o mal q faz aos fumantes, vc precisa ver o estrago q faz na vida dos q produzem o tabaco...

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  8. Oi Ana, passei pra dar um alÔ.

    bjão

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